Por: Najara Barros
Há 70 anos, não existia pílula anticoncepcional, as brasileiras tinham em média sete filhos e somente 15% das mulheres trabalhavam. A mulher era vista somente como “dona do lar”, não se falava em igualdade de direitos, muito menos em aborto. Esse discurso só se fortaleceu depois da década de 1960, com a revolução feminista. Entretanto, o direito ao aborto foi inserido no Código Penal Brasileiro de 1940, pelo então ministro da Justiça do Estado Novo, Francisco Campos.
O artigo 128, do capítulo que trata dos crimes contra a vida, do Código Penal de 1940, concedia às mulheres o direito de aborto em duas situações: para assegurar a vida da gestante e caso a gestação fosse fruto de estupro, desde que houvesse consentimento da gestante ou de seu representante legal. Este dispositivo demorou 57 anos para ser regulamentado pela Câmara Federal, quando em 1997, por diferença de um voto, o aborto previsto no Código Penal pôde começar a ser realizado em todos os hospitais públicos ou privados.
Atualmente, quando se discute legalização do aborto no Brasil, não se debate somente questões legais, religiosas, morais, mas também um problema social. Uma pesquisa de opinião pública feita pelo IBOPE em 2007 revela que nesse assunto o Brasil possui dois mundos de mulheres. O primeiro povoado por aquelas que acreditam que legalizar o aborto transpassa qualquer discussão, chegando a ser questão de democracia. O segundo por aquelas que aceitam o aborto somente quando se trata da preservação da vida da genitora e afirmam que a legalização é uma questão ética.
A decisão individual, privada, reservada, antes escondida, invadiu a esfera pública. Discute-se em rodas de amigos, em salas de aula, em fóruns, em Igrejas, na Câmara, no Senado e atualmente faz parte da discussão de plataforma política de campanha à presidência nacional.
O que faz desse tema ser uma decisão pública é porque este assunto envolve dilemas morais insolúveis, como por exemplo: em que momento da concepção surge a vida, ou em que momento ocorre a morte? Entretanto, o pivô central desta discussão é a rivalidade de concentração de poder manipulatório existente entre Estado e Igreja. Onde cada um dos lados é severamente convincente, e que se baseiam em motivos que transpassam a democracia, baseando-se na ética, moral e cultura de um povo.
Convenhamos que é direto da mulher (cristã ou não) decidir o que fazer com seu corpo, só que a decisão por liberar o aborto em um Estado com população 80% cristã, foge ao pensamento feminista e se abre em um leque de opiniões e princípios. E o que se comprova é que mesmo com ideologias políticas e crenças, 59% dos cristãos brasileiros são contra a prática do aborto, mas a favor de sua legalização, conforme dados do IBOPE.
Essas opiniões demonstram o quanto o povo é mais consciente do que os dois poderes (Estado e Igreja) sobre a existência de um problema social que é a morte de milhões de brasileiras causadas por abortos clandestinos. O problema maior é que enquanto as autoridades regularmente constituídas não resolvem nada, o tema se transforma em briga política, aumenta a venda ilegal de remédios que provocam abortos e cresce o número de mulheres mortas por “açougueiros” de clínicas clandestinas que prestam estes serviços.
Um assunto que deveria ser debatido de forma igualitária e humana, deixando de lado a rivalidade entre Estado e Igreja, entre políticos liberais e conservadores, é hoje algo de que é preferível não falar, não opinar, não se portar nem contra nem a favor.
O que não se entende, ou não se quer entender, é que este é um assunto que não se deve tratar de contra ou a favor, trata-se de conscientização do que deve ser feito. Afinal de contas ser mãe não é só pôr uma criança no mundo, é dar a esta criança, além do direito à vida, o direito à educação, saúde, moradia, afeto familiar. Dar a ela uma vida digna. E quem garante isso às mamães e às futuras crianças? Um Estado hipócrita onde as autoridades ocultam opiniões polêmicas para não perder voto, não perder apoio político - e não me refiro somente a Dilma e ao Serra - mesmo sabendo o quão é importante debater e solucionar este crescente problema social ou a Igreja que dos seus altares ou púlpitos olham seus fiéis e seguidores de cima para baixo, sem levar em conta o caos social que certas atitudes e opiniões influenciam?
Não se pode abortar posições. As autoridades precisam tirar as máscaras e discutir o assunto de cara limpa. O problema precisa ser resolvido e não varrido para debaixo do tapete.
O artigo 128, do capítulo que trata dos crimes contra a vida, do Código Penal de 1940, concedia às mulheres o direito de aborto em duas situações: para assegurar a vida da gestante e caso a gestação fosse fruto de estupro, desde que houvesse consentimento da gestante ou de seu representante legal. Este dispositivo demorou 57 anos para ser regulamentado pela Câmara Federal, quando em 1997, por diferença de um voto, o aborto previsto no Código Penal pôde começar a ser realizado em todos os hospitais públicos ou privados.
Atualmente, quando se discute legalização do aborto no Brasil, não se debate somente questões legais, religiosas, morais, mas também um problema social. Uma pesquisa de opinião pública feita pelo IBOPE em 2007 revela que nesse assunto o Brasil possui dois mundos de mulheres. O primeiro povoado por aquelas que acreditam que legalizar o aborto transpassa qualquer discussão, chegando a ser questão de democracia. O segundo por aquelas que aceitam o aborto somente quando se trata da preservação da vida da genitora e afirmam que a legalização é uma questão ética.
A decisão individual, privada, reservada, antes escondida, invadiu a esfera pública. Discute-se em rodas de amigos, em salas de aula, em fóruns, em Igrejas, na Câmara, no Senado e atualmente faz parte da discussão de plataforma política de campanha à presidência nacional.
O que faz desse tema ser uma decisão pública é porque este assunto envolve dilemas morais insolúveis, como por exemplo: em que momento da concepção surge a vida, ou em que momento ocorre a morte? Entretanto, o pivô central desta discussão é a rivalidade de concentração de poder manipulatório existente entre Estado e Igreja. Onde cada um dos lados é severamente convincente, e que se baseiam em motivos que transpassam a democracia, baseando-se na ética, moral e cultura de um povo.
Convenhamos que é direto da mulher (cristã ou não) decidir o que fazer com seu corpo, só que a decisão por liberar o aborto em um Estado com população 80% cristã, foge ao pensamento feminista e se abre em um leque de opiniões e princípios. E o que se comprova é que mesmo com ideologias políticas e crenças, 59% dos cristãos brasileiros são contra a prática do aborto, mas a favor de sua legalização, conforme dados do IBOPE.
Essas opiniões demonstram o quanto o povo é mais consciente do que os dois poderes (Estado e Igreja) sobre a existência de um problema social que é a morte de milhões de brasileiras causadas por abortos clandestinos. O problema maior é que enquanto as autoridades regularmente constituídas não resolvem nada, o tema se transforma em briga política, aumenta a venda ilegal de remédios que provocam abortos e cresce o número de mulheres mortas por “açougueiros” de clínicas clandestinas que prestam estes serviços.
Um assunto que deveria ser debatido de forma igualitária e humana, deixando de lado a rivalidade entre Estado e Igreja, entre políticos liberais e conservadores, é hoje algo de que é preferível não falar, não opinar, não se portar nem contra nem a favor.
O que não se entende, ou não se quer entender, é que este é um assunto que não se deve tratar de contra ou a favor, trata-se de conscientização do que deve ser feito. Afinal de contas ser mãe não é só pôr uma criança no mundo, é dar a esta criança, além do direito à vida, o direito à educação, saúde, moradia, afeto familiar. Dar a ela uma vida digna. E quem garante isso às mamães e às futuras crianças? Um Estado hipócrita onde as autoridades ocultam opiniões polêmicas para não perder voto, não perder apoio político - e não me refiro somente a Dilma e ao Serra - mesmo sabendo o quão é importante debater e solucionar este crescente problema social ou a Igreja que dos seus altares ou púlpitos olham seus fiéis e seguidores de cima para baixo, sem levar em conta o caos social que certas atitudes e opiniões influenciam?
Não se pode abortar posições. As autoridades precisam tirar as máscaras e discutir o assunto de cara limpa. O problema precisa ser resolvido e não varrido para debaixo do tapete.
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